09/09/2021 às 12:19h
Discurso de Fux é a fala mais dura contra Bolsonaro até agora, mas tensão cresce desde ano passado
André Shalders


BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, fez nesta quarta-feira, 8, o discurso mais contundente contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde que chegou ao comando da Corte. Em resposta a falas de Bolsonaro nos protestos do feriado de 7 de Setembro, Fux alertou o presidente da República de que sua ameaça de descumprir decisões do STF configura crime de responsabilidade — que pode ser punido com o impeachment.

“O STF não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso”, disse Fux no começo da sessão desta quarta-feira do STF.


No dia anterior, na avenida Paulista, em São Paulo (SP), Bolsonaro disse que o ministro do STF Alexandre de Moraes precisava deixar de ser "canalha", e que não iria mais cumprir "qualquer decisão" dele. "Ou esse ministro (Moraes) se enquadra, ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, que um homem apenas turve a nossa liberdade", disse. Mais cedo, na manifestação em Brasília (DF), Bolsonaro afirmou, sem citar nomes, que Fux deveria "enquadrar" Alexandre de Moraes, ou então o Poder Judiciário iria "sofrer aquilo que não queremos".

As altercações entre Bolsonaro e Luiz Fux chegaram ao ápice nesta quarta-feira, mas a tensão entre os chefes do Executivo e do Judiciário está se acumulando desde que o ministro tomou posse como presidente do STF, em setembro do ano passado. Naquela época, Bolsonaro até tentou se aproximar do magistrado carioca — ele apareceu de surpresa no Supremo no dia anterior à posse de Fux, e conversou com os ministros.

Acompanhe a seguir, data por data, o aumento do tom nos discursos de Fux e conheça as atitudes do presidente da República que motivaram a reação.


10 de setembro de 2020 — "Não admitirei agressão ao STF"

"Não economizarei esforços para manter a autoridade e a dignidade desta Corte, conjurando as agressões lançadas pelos descompromissados com a pátria e com o povo do nosso país", disse Luiz Fux ao tomar posse como presidente da Suprema Corte.

Na época, Bolsonaro tentava se aproximar de Luiz Fux. No dia anterior à posse do magistrado, o presidente da República foi à sede do STF de surpresa, à tarde, enquanto os ministros estavam reunidos para a última sessão sob o comando de Dias Toffoli. Aos ministros, Bolsonaro disse que Toffoli muitas vezes o “surpreendeu”. A Luiz Fux, Bolsonaro disse que esperar que ele fosse "como os antecessores” e destacou que o governo estaria "à disposição" do STF.

Até então, a última rusga relevante de Bolsonaro com o STF tinha sido a decisão do então ministro Celso de Mello, no fim de maio, de divulgar o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. A decisão do ex-ministro tornou pública a fala do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que a pandemia de Covid-19 deveria ser aproveitada para "ir passando a boiada" de alterações no regramento ambiental.

Dois dias depois da decisão de Celso de Mello, o presidente postou numa rede social um artigo da Lei de Abuso de Autoridade, que proíbe às autoridades "divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir".

O presidente Jair Bolsonaro durante sessão solene de posse do ministro Luiz Fux © Marcelo Camargo / Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro durante sessão solene de posse do ministro Luiz Fux



1º de fevereiro de 2021 — "Negacionismo científico"

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2021, Fux usou seu discurso para alfinetar Bolsonaro — que estava sentado ao lado dele no Plenário do STF naquele momento — a respeito das falas anti-vacina do mandatário. “Não devemos ouvir as vozes isoladas, algumas, inclusive, do âmbito do Poder Judiciário (…). Pessoas que abusam da liberdade de expressão para propagar o ódio, desprezo às vítimas e desprezo, através de um negacionismo científico, do problema grave que vivemos”, disse Fux.

Em 21 de outubro passado, o presidente da República tinha dito que o governo não compraria a "vacina da China', numa referência ao imunizante Coronavac, desenvolvido pelo Instituto Butantan. Em 18 de dezembro de 2020, Bolsonaro questionou a segurança da vacina da Pfizer. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro. 'Nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral'. Se você virar um jacaré, é problema seu”, disse o mandatário, sem mencionar que cláusulas deste tipo são o padrão na indústria farmacêutica, inclusive para tratamentos não relacionados à Covid-19.


2 de agosto de 2021 — "Sair da Constituição é inaceitável"

Fux aproveitou a cerimônia de abertura do semestre no Judiciário, após o recesso, para responder a ataques de Bolsonaro, que tinha passado a questionar diretamente a autoridade do tribunal. "Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer — e não a deslegitimar — a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após trinta anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição", disse Fux.

Nos dias anteriores, Bolsonaro tinha reforçado os ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, em relação ao voto impresso. Dias antes da fala de Fux, em 29 de julho, Bolsonaro promoveu a chamada "live bomba" para reafirmar sua tese de fraude nas urnas eletrônicas, mas sem apresentar nenhuma evidência. O presidente usou vídeos antigos da Internet e apresentou um assessor do Planalto como "especialista" no tema, mas admitiu que não tinha provas de fraude.

Os ataques de Bolsonaro vinham numa crescente. No dia 07 de julho, por exemplo, ele insinuou, numa entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), que os ministros da Suprema Corte estariam trocando o arquivamento de processos de políticos por um posicionamento contrário dos congressistas à proposta. "O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. 'Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso", disse Bolsonaro à rádio porto alegrense.


05 de agosto de 2021 — "Está cancelada"

Ao abrir uma sessão do plenário do STF, Fux anunciou o cancelamento de uma reunião entre os chefes dos três Poderes da República, agendada para o dia 12 do mês passado. Fux mencionou Bolsonaro diretamente e disse que não era possível se reunir com ele naquele momento. "Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país", disse Fux.

No dia anterior ao anúncio de Fux sobre o cancelamento, Bolsonaro tinha sido incluído como investigado no chamado "inquérito das Fake News" por decisão de Alexandre de Moraes, atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois da decisão de Moraes, o presidente concedeu uma entrevista à rádio Jovem Pan ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), então relator da Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso na comissão especial que analisava o assunto, e ameaçou agir fora dos limites constitucionais. "Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição e jogo, se preciso for, com as armas do outro lado", disse Bolsonaro na entrevista.

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