BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 12, reduzir em até 5,26% as contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do País.
As revisões tarifárias constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos. A legislação determinou que a agência reavaliasse reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.
As revisões das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas, que também estavam previstas para esta terça-feira, foram adiadas.
Segundo o diretor Ricardo Tili, relator do processo da Energisa Mato Grosso do Sul, a análise foi adiada porque os créditos da distribuidora ainda não foram habilitados na Receita Federal. “Foi nos informado que nos próximos dias estarão sendo habilitados e trarei o processo de volta à pauta”, disse.
O diretor Giácomo Almeida afirmou que o caso da Energisa Mato Grosso, sob sua relatoria, é semelhante. O processo também deve retornar à pauta assim que os dados forem processados.
Já sobre a Equatorial Alagoas, Almeida afirmou que uma decisão judicial é que levou à retirada de pauta. “Foi deferido pela Justiça liminar para suspender as compensações pela distribuidoras. Então, assim que houver também um encaminhamento da decisão da Justiça, o processo volta para pauta para ter melhor efetividade.”
O processo de revisão tarifária extraordinária da Light, que atua no Rio de Janeiro, também já havia sido retirado de pauta por causa de uma decisão judicial.
Veja qual foi a redução média das tarifas em cada distribuidora:
- Neoenergia Pernambuco (PE): 4,07%
- Coelba (BA): 0,5%
- Cosern (RN): 1,54%
- CPFL Paulista (SP): 2,44%
- CPFL Santa Cruz (SP): 2,32%
- Energisa Borborema (PB): 5,26%
- Enel Ceará (CE): 3,01%
- Sulgipe (SE): 4,88%
- Energisa Sergipe (SE): 4,47%
- Enel Distribuição Rio (RJ): 4,22%
