12/07/2022 às 04:24h
AL aprova projeto que regulamenta atividades no Pantanal de MT

Projeto de Lei 561/22 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (12), sem qualquer dificuldade. Foram 22 votos favoráveis e dois contrários de Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

 

Cabral, que apresentou 12 emendas ao texto, ainda pediu destaque e defendeu cada uma de suas propostas. No entanto, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), pediu para a base governista votar contra todas as emendas, o que acabou acontecendo. 

 

Todas as emendas apresentadas pelo petista foram rejeitadas pela maioria dos deputados. 

 

Políticos da região pantaneira, além de lideranças locais, acompanharam a votação em plenário e se mostravam favoráveis ao  PL 561, que afrouxa a proteção da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal que libera exploração de áreas que deveriam ser preservadas, foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e apensado ao PL 03 

 

Defensor do projeto, o deputado Carlos Avallone (PSDB) diz que o intuito é viabilizar a pecuária extensiva, autoriza o manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de turismo, infraestrutura e abastecimento.


O projeto já foi alvo de discussão durante audiência pública na Casa de Leis. Um dos problemas bastante citado ao longo do debate foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto.

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