O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que transforma a Empaer (Empresa mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) de empresa de economia mista em economia pública.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga (PSD), este é o primeiro passo para a reestruturação da autarquia, que se encontra mergulhada em grave crise financeira.
"Com a mudança, não se pode mais confiscar o recurso para pagamento de dívidas trabalhistas, que deverão ser incluídas no precatório. Além disso, a Empaer vai ter uma fonte segura de custeio, que é o Estado, e vai permitir melhor nível de competitividade nas concorrências públicas", afirmou.
A reestruturação da Empaer, neste momento, se faz necessária para melhorar a prestação de serviço voltada a agricultura familiar. Com dívidas de R$ 55 milhões, a autarquia fica impedida de patrocinar investimentos.
"Queremos chegar até 2014 com 1 mil servidores concursados. O quadro técnico é preocupante, caiu de 1,5 mil para 400 ao longo destes últimos anos. A Empaer se tornou muito dependente do governo, o que levou ao sucateamento do patrimônio. Agora, vamos trabalhar para reverter este quadro".
Quanto à aprovação pela Assembleia Legislativa, Fraga afirma que está confiante. "É um consenso dos parlamentares e do Estado que a reestruturação é necessária. Acredito que seja aprovado em caráter de urgência".
Atualmente, o quadro funcional do órgão é composto por 570 funcionários, sendo 385 efetivos e 185 comissionados. O quadro atual preocupa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer, Gilmar Brunetto. "Desses 385, 100 já estão em fase de aposentadoria e o restante se aposenta nos próximos cinco anos", revela.
Para evitar transtornos, o sindicalista revela que há uma conversa adiantada com a Frente Parlamentar da Agropecuária para incluir emendas no projeto apresentado pelo Executivo.
"Apresentamos emendas ao projeto que é contratação somente por meio de concurso público e a criação de um cargo de assessor institucional que vai ter a função de intermediar conversas do poder público com a Empaer", disse.
Brunetto sustenta ainda que a reestruturação deve ser feita urgentemente para impedir a dependência do Estado em relação aos produtos alimentares. "O sucateamento da Empaer representa o sucateamento da agricultura familiar, o que provocou desequilíbrio. Estamos importando a maior parte das frutas e verduras. Até bananas estão vinda da Bahia quando podemos produzir aqui", afirmou.
Para o coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Zeca Viana (PDT), a atual estrutura técnica da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural de Mato Grosso (Empaer/MT) demonstra um descompasso com a realidade produtiva do Estado.
"A Empaer está andando na contramão do desenvolvimento rural. Ao passo que se aumenta o número de pequenos produtores rurais no estado, o órgão reduz seu quadro de funcionários. A mudança para economia pública dará um novo ânimo e esperamos que essa discussão seja mais aprofundada", declarou.
